Ir para o conteúdo
Timbro

Guia

Tradução de documentos para a cidadania italiana: certidões, apostila e qual tradução vale

Atualizado em 2026-11-18

Em resumo

Todas as certidões brasileiras da linha (nascimento, casamento, óbito, negativa de naturalização) precisam estar em inteiro teor, apostiladas e traduzidas integralmente para o italiano. Nos consulados italianos no Brasil vale a tradução juramentada brasileira com apostila sobre a tradução. Se o pedido é feito na Itália, no comune de residência, também vale a traduzione asseverata feita na Itália perante tribunal, giudice di pace ou notário, sem apostila adicional.

A regra italiana

O artigo 33 do DPR 445/2000 exige que documentos estrangeiros em outra língua venham com uma tradução "certificata conforme al testo straniero dalla competente rappresentanza diplomatica o consolare, ovvero da un traduttore ufficiale". Além disso, a assinatura do documento estrangeiro precisa de legalização ou, entre países da Convenção de Haia, de apostila. O Brasil aplica a Convenção desde 14 de agosto de 2016 e a Itália desde 11 de fevereiro de 1978 (tabela oficial da HCCH).

Apostila e tradução são etapas diferentes: a circular K.28.1 do Ministério do Interior italiano lembra que a declaração de autenticidade da tradução não substitui a legalização do documento.

Quais documentos traduzir

A circular K.28.1 (8 de abril de 1991), referência dos comuni para o reconhecimento iure sanguinis, lista:

  1. certidão de nascimento do antepassado italiano, emitida pelo comune italiano (em italiano: não se traduz);
  2. certidões de nascimento de todos os descendentes em linha reta, incluindo o requerente, com tradução oficial;
  3. certidões de casamento do antepassado (com tradução, se celebrado no exterior) e dos descendentes;
  4. certidão das autoridades do país de emigração de que o antepassado não se naturalizou antes do nascimento do filho, com tradução oficial;
  5. certidão consular de não renúncia e certidão de residência.

No Brasil, a prova de não naturalização é a certidão negativa de naturalização do Ministério da Justiça, emitida online, que deve trazer todas as grafias do nome do antepassado (Consulado Geral em São Paulo). Os comuni pedem também as certidões de óbito e eventuais divórcios e retificações da linha.

Inteiro teor e validade

Os consulados pedem certidões em segunda via original, em inteiro teor. São Paulo aceita certidões de requerentes vivos com no máximo um ano; Porto Alegre indica seis meses. Na Itália, cada comune define a validade: pergunte antes de pedir as certidões.

Apostila: no cartório, e duas vezes

A apostila é emitida pelos cartórios autorizados, em um sistema coordenado pelo CNJ. O CNJ esclarece que, quando há tradução feita no Brasil, "devem ser realizados dois apostilamentos: do documento original e da tradução". Existe a apostila eletrônica (e-APP), mas os consulados de São Paulo e Belo Horizonte não aceitam, por enquanto, documentos e apostilas digitais.

E a apostila precisa ser traduzida? Os consulados em São Paulo e Recife dizem que não: a apostila é plurilíngue. Para processos na Itália, pergunte ao comune.

Qual tradução é aceita: depende de onde você apresenta o pedido

No consulado italiano no Brasil

Os consulados de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre pedem tradução juramentada brasileira para o italiano, também apostilada. Os tradutores juramentados estão nas listas das Juntas Comerciais de cada estado (Porto Alegre); Recife lembra que só traduções de tradutores públicos juramentados dessas listas podem receber apostila.

No comune italiano (pedido feito residindo na Itália)

Na Itália o pedido é feito no comune onde você tem residência. O Comune di Padova explica as duas opções:

  • tradução feita no exterior: "dovrà essere debitamente legalizzata/apostillata" (ou seja, a tradução juramentada brasileira com apostila serve);
  • tradução feita na Itália: a traduzione asseverata pode ser feita por qualquer pessoa que conheça as duas línguas, exceto o interessado, com juramento perante o cancelliere de qualquer órgão judiciário, inclusive o Giudice di Pace, ou perante notário, "senza ulteriori adempimenti".

Ou seja: para o comune, a tradução asseverada na Itália não precisa de apostila. Só a certidão brasileira precisa. Alguns tribunais também excluem parentes do interessado como tradutores em processos de cidadania (Tribunal de Treviso).

Consulado no BrasilComune na Itália
CertidãoInteiro teor + apostilaInteiro teor + apostila
Tradução juramentada brasileiraSim, com apostilaSim, com apostila
Traduzione asseverata na ItáliaVerifique com o consuladoSim, sem apostila

A reforma de 2025

O decreto-lei 36, de 28 de março de 2025, convertido pela lei 74, de 23 de maio de 2025, introduziu o artigo 3-bis na lei 91/1992. Pelo texto vigente, quem nasceu no exterior e tem outra cidadania é considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, salvo se:

  • o pedido administrativo foi apresentado até as 23h59 (hora de Roma) de 27 de março de 2025, ou no dia de um agendamento comunicado até essa data;
  • a ação judicial foi proposta no mesmo prazo;
  • pai/mãe ou avô/avó tem, ou tinha ao falecer, exclusivamente a cidadania italiana;
  • pai/mãe (ou adotante) residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.

A Corte constitucional, na sentença n. 63 de 2026 (depositada em 30 de abril de 2026), declarou infundadas ou inadmissíveis as questões do Tribunal de Turim contra o artigo 3-bis. A norma continua em vigor. O consulado de Curitiba lembra ainda que filhos de mulher italiana nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 só podem obter o reconhecimento pela via judicial na Itália.

Checklist

  1. Verifique se o seu caso entra em uma das exceções do artigo 3-bis.
  2. Decida onde vai apresentar o pedido (consulado ou comune) e leia a lista de documentos.
  3. Peça as certidões em inteiro teor, segunda via recente, em papel.
  4. Apostile cada certidão em cartório.
  5. Traduza: juramentada no Brasil com apostila, ou asseverata na Itália se o pedido for na Itália.

Envie suas certidões e veja o preço na hora em orçamento. Detalhes por país: Brasil.

Perguntas frequentes

O comune italiano aceita tradução juramentada feita no Brasil?+

Sim, se a tradução estiver apostilada. O Comune di Padova diz que a tradução feita no exterior deve ser legalizada ou apostilada.

A tradução asseverada na Itália precisa de apostila?+

Não, para uso na Itália. Segundo o Comune di Padova, é aceita sem outras formalidades. A certidão brasileira original continua precisando da apostila.

Posso traduzir minhas próprias certidões?+

Não para a traduzione asseverata: o Comune di Padova exclui o próprio interessado, e alguns tribunais excluem também parentes.

Preciso de duas apostilas?+

Se a tradução for feita no Brasil, sim: uma na certidão e outra na tradução, como explica o CNJ. Se a tradução for asseverada na Itália, só a certidão é apostilada.

A reforma de 2025 ainda vale depois da Corte constitucional?+

Sim. Na sentença n. 63 de 2026 a Corte rejeitou as questões do Tribunal de Turim contra o artigo 3-bis da lei 91/1992.

Fontes oficiais e referências

  1. Normattiva – DPR 445/2000, art. 33
  2. Normattiva – Lei 91/1992, art. 3-bis
  3. Corte costituzionale – Sentença n. 63/2026
  4. HCCH – Tabela da Convenção da Apostila
  5. Ministero dell’Interno – Circolare K.28.1 (1991)
  6. CNJ – Perguntas frequentes sobre a Apostila
  7. Consolato Generale d’Italia a San Paolo – Lista documenti
  8. Consolato Generale d’Italia a San Paolo – Traduzione e legalizzazione
  9. Consolato Generale d’Italia a Curitiba – Roteiro cidadania 2026
  10. Consolato Generale d’Italia a Porto Alegre – Documentação
  11. Consolato d’Italia a Recife – Traduzione e legalizzazione
  12. Consolato d’Italia a Belo Horizonte – Cittadinanza maggiorenni
  13. Comune di Padova – Guida stato civile
  14. Tribunale di Treviso – Istruzioni asseverazione traduzioni

Informações gerais verificadas nas fontes indicadas na data de atualização. Regras e práticas podem variar entre repartições: confirme os requisitos com o órgão que recebe os documentos.