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Documentos do país · Brasile

Documentos do Brasil para a Itália: inteiro teor, apostila e tradução

Atualizado em 2026-11-18

Em resumo

Para usar certidões brasileiras na Itália é preciso a certidão em inteiro teor, a apostila de Haia emitida por um cartório autorizado e uma tradução completa para o italiano. Os consulados italianos no Brasil pedem tradução juramentada brasileira com uma segunda apostila sobre a tradução. Se o processo é apresentado na Itália (comune, prefeitura), também é aceita a tradução juramentada (asseverata) feita na Itália perante um tribunal ou giudice di pace.

Quais documentos são pedidos e para quê

Os brasileiros usam certidões do Brasil na Itália principalmente para:

  • Cidadania italiana por descendência: certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linha, do antepassado italiano até o requerente, e a certidão negativa de naturalização do antepassado;
  • cidadania por casamento: certidão de nascimento e antecedentes criminais;
  • permesso di soggiorno, casamento na Itália, reconhecimento de diplomas e carteira de motorista.

Certidões em inteiro teor

Os consulados italianos pedem as certidões em segunda via original e em inteiro teor. O Consulado Geral em São Paulo exige para os requerentes vivos uma certidão recente, com no máximo um ano; o de Porto Alegre indica validade de seis meses para os documentos dos requerentes, e prazo indefinido para os de pessoas falecidas.

A certidão negativa de naturalização é emitida online pelo Ministério da Justiça e, segundo o consulado em São Paulo, deve trazer todas as variações de grafia do nome e sobrenome do antepassado que aparecem nas certidões.

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é emitida online e gratuitamente pelo gov.br, com validade de 90 dias.

A apostila no Brasil

O Brasil aplica a Convenção da Apostila desde 14 de agosto de 2016 (tabela oficial da HCCH); a Itália desde 1978. O CNJ coordena e regulamenta o sistema, e a apostila é emitida pelos cartórios autorizados. Existe também a apostila eletrônica (e-APP), regulamentada pelo Provimento CNJ 119/2021, e as apostilas podem ser validadas no site apostil.cnj.jus.br.

Atenção: o CNJ esclarece que, quando há tradução, "devem ser realizados dois apostilamentos: do documento original e da tradução, uma vez que são documentos independentes".

E outro ponto prático: o consulado em São Paulo informa que, por enquanto, "documenti elettronici/digitali e Apostille digitali non possono essere accettate", e o de Belo Horizonte também não aceita, para cidadania, traduções assinadas digitalmente, documentos eletrônicos e apostilas digitais. Para processos nos consulados, peça certidões e apostilas em papel.

O que dizem os consulados italianos sobre a tradução

  • São Paulo, Curitiba e Porto Alegre: certidões apostiladas, com tradução juramentada para o italiano, também apostilada.
  • Porto Alegre: a lista de tradutores juramentados está nas Juntas Comerciais de cada estado.
  • Recife: a apostila sobre a tradução só é possível se a tradução for feita por tradutores públicos juramentados das listas das Juntas Comerciais.
  • São Paulo: a apostila sobre a tradução deve reconhecer a assinatura do tradutor; as apostilas presentes no documento e na tradução não precisam ser traduzidas. Recife diz o mesmo: a apostila, sendo plurilíngue, não precisa de tradução.

Tradução no Brasil ou na Itália?

A lei italiana (art. 33 do DPR 445/2000) aceita a tradução certificada pelo consulado ou feita por um "traduttore ufficiale". Na prática:

  1. Processo no consulado italiano no Brasil: siga a regra do consulado, ou seja, tradução juramentada brasileira com apostila.
  2. Processo na Itália (comune de residência para a cidadania, prefeitura, questura): além da tradução brasileira apostilada, é aceita a traduzione asseverata feita na Itália. Segundo o Comune di Padova, pode ser feita por qualquer pessoa que conheça as duas línguas, exceto o próprio interessado, com juramento perante o cancelliere de um tribunal, de um giudice di pace ou de um notário, "senza ulteriori adempimenti". Nesse caso só a certidão brasileira precisa de apostila.

Cidadania por descendência depois da reforma de 2025

O decreto-lei 36/2025, convertido pela lei 74/2025, introduziu o artigo 3-bis na lei 91/1992: quem nasceu no exterior e tem outra cidadania é considerado como nunca tendo adquirido a italiana, salvo exceções (pedido apresentado até 27 de março de 2025, pai/mãe ou avô/avó com cidadania exclusivamente italiana, ou pai/mãe que residiu dois anos contínuos na Itália antes do nascimento). A Corte constitucional rejeitou as questões contra a norma na sentença n. 63 de 2026. O consulado de Curitiba lembra ainda que filhos de mulher italiana nascidos antes de 1º de janeiro de 1948 só podem obter o reconhecimento por via judicial na Itália.

Checklist em 5 passos

  1. Confirme onde vai apresentar o pedido (consulado ou comune) e leia a lista de documentos.
  2. Peça as certidões em inteiro teor, em segunda via recente e em papel.
  3. Apostile cada certidão em um cartório autorizado.
  4. Traduza para o italiano: tradução juramentada brasileira com apostila, ou traduzione asseverata na Itália se o processo for na Itália.
  5. Confira nomes, datas e grafias em toda a linha antes de entregar.

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Perguntas frequentes

Quem emite a apostila no Brasil?+

Os cartórios autorizados, em um sistema coordenado e regulamentado pelo CNJ. As apostilas podem ser validadas em apostil.cnj.jus.br.

Preciso apostilar também a tradução juramentada?+

Sim, se a tradução for feita no Brasil: o CNJ diz que documento e tradução são apostilados separadamente, e os consulados italianos exigem a tradução apostilada.

A apostila precisa ser traduzida?+

Segundo os consulados italianos em São Paulo e Recife, não: a apostila é plurilíngue e não precisa de tradução.

O consulado aceita apostila digital?+

São Paulo informa que, por enquanto, não aceita documentos eletrônicos nem apostilas digitais; Belo Horizonte também não, para cidadania. Use certidões e apostilas em papel.

Posso traduzir na Itália em vez do Brasil?+

Sim, se o processo for apresentado na Itália: a traduzione asseverata perante tribunal, giudice di pace ou notário é aceita sem outras formalidades. A certidão original precisa da apostila brasileira.

Qual a validade das certidões?+

Depende do consulado: São Paulo aceita até um ano para requerentes vivos; Porto Alegre indica seis meses.

Fontes oficiais e referências

  1. HCCH – Tabela da Convenção da Apostila
  2. CNJ – Apostila da Haia
  3. CNJ – Apostila eletrônica (e-APP)
  4. CNJ – Perguntas frequentes
  5. CNJ – Validação de apostila
  6. gov.br – Certidão de antecedentes criminais
  7. Consolato Generale d’Italia a San Paolo – Lista documenti
  8. Consolato Generale d’Italia a San Paolo – Traduzione e legalizzazione
  9. Consolato Generale d’Italia a Curitiba – Roteiro cidadania 2026
  10. Consolato Generale d’Italia a Porto Alegre – Documentação
  11. Consolato d’Italia a Recife – Traduzione e legalizzazione
  12. Consolato d’Italia a Belo Horizonte – Cittadinanza maggiorenni
  13. Normattiva – DPR 445/2000, art. 33
  14. Normattiva – Lei 91/1992, art. 3-bis
  15. Corte costituzionale – Sentença n. 63/2026
  16. Comune di Padova – Guida stato civile

Informações gerais verificadas nas fontes indicadas na data de atualização. Regras e práticas podem variar entre repartições: confirme os requisitos com o órgão que recebe os documentos.